CARÊNCIA É permitida a exigência de carência nos prazosmáximos estabelecidospela lei: 24h para urgência/emergência,até 300 dias para parto atermo e até 180 dias parademais procedimentos.

Coletivo Empresarial Com 30participantesou maisNão é permitida a exigênciade cumprimentode carência, desde que o benefi ciário formalize o pedido de ingresso em até trintadias da celebração do contrato coletivo ou desua vinculação a pessoa jurídica contratante.

dias da celebração do contrato fi rmado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de plano de saúde. A cada aniversário do contrato será permitida a adesão de novos consumidores sem o cumprimento de carência, desde que: (1)os mesmos tenham se vinculado à pessoa jurídica contratante após os 30 dias da celebração do contrato e (2) tenhamformalizado a proposta de adesão até 30 dias da data de aniversário do contrato